Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de rádio comunitária

Código Brasileiro de Telecomunicações já demandava a prévia autorização do poder público para a

MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ

O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes

Controle do abuso de poder no processo eleitoral

A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos

Destituição de poder familiar promovida pelo Ministério Público. ECA.

Nomeação de curador especial da defensoria pública aos menores. Desnecessidade.

TJSP manda Poder Público fornecer equipamento médico a doente

A portadora de uma doença grave, SAOS, deverá receber do Poder Público o equipamento médico necessário para prosseguir com seu tratamento

Exposição indevida da intimidade. Extrapolação do poder diretivo do empregador.

Comando empresarial compulsório para que a trabalhadora, despindo-se em um ponto do vestiário, e, desloque-se para outro, na presença de terceiros, ainda que colegas de trabalho e do mesmo sexo, para, então, receber e vestir o uniforme.

Administrativo. Poder de polícia. Taxa de serviços metrológicos.

Balança de uso interno para pesagem de produtos utilizados no processo industrial. Aferição não obrigatória.

TIM(RN) continua sem poder vender nem migrar novas linhas

A proibição está mantida e cabe recurso a instâncias superiores

Poder Judiciário pode interferir em questões de concurso

A decisão considerou que o Superior Tribunal de Justiça realmente tem defendido a tese argumentada pelo ente público e pelo MP

Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder

Segundo a denúncia, o delegado se envolveu numa confusão em um Shopping quando dois policiais militares foram atender a uma ocorrência de trânsito

Poder público pode revogar unilateralmente contratos de permissão, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou apelo de HLT Transporte e Turismo Ltda., concessionária de transporte coletivo urbano escolar do Município de Campo Alegre.

O crime organizado de braços dados com o poder.

Luciano Bandeira Pontes é advogado criminalista (OAB/BA 22.291) - Pontes, Barbosa & Pires Advogados Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].

Poder político da informação e as normas contábeis

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.

Dano moral. Indenização. Pressão psicológica. Abuso do poder diretivo.

Princípios formadores do processo do trabalho. Decisão do STF.

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente